Descrição
Quando o contribuinte discorda do valor avaliado do imóvel e consequentemente do valor do ITBI cobrado deve entrar com o pedido de revisão no Protocolo Geral da Prefeitura, pagando o preço público correspondente e anexando a documentação necessária a comprovação de sua solicitação.
Descrição
Após a abertura do processo no Protocolo Geral este é enviado ao Gabinete da Secretaria de Fazenda para que seja encaminhado a Coordenadoria de Lançamento Tributário.
Descrição
O funcionário da Divisão de ITBI marca com o contribuinte data e horário para a realização da vistoria do imóvel
Descrição
Preencher um formulário tipo BCI ( todas as características do imóvel , do lote, da construção, do perímetro urbano circunscrito e características do logradouro)
Descrição
Notificar o contribuinte, por meio de ligação telefônica de sua guia de pagamento de ITBI já se encontra disponível para pagamento
Descrição
Preencher formulário de entrega de guia que se encontra no verso da guia de pagamento de ITBI, o mesmo deverá ser assinado pelo contribuinte e uma parte do formulário permanece na Coordenadoria
Descrição
O processo é encaminhado junto a guia de pagamento ( indeferimento do pedido de revisão) ou com a guia de pagamento revisada( no caso de deferimentom dopedido)
Descrição
Junta Fiscal analisa e julga o recurso administrativo interposto pelo contribuinte que discordou da avaliação do seu imóvel
Descrição
Encaminhar a guia de pagamento juntamente com o despacho do processo para as assinaturas do Coord. de Lançamento e do Secretário Municipal de Fazenda
Descrição
Notificar o contribuinte, por meio de ligação telefônica de sua guia de pagamento de ITBI já se encontra disponível para pagamento
Descrição
Preencher formulário de entrega de guia que se encontra no verso da guia de pagamento de ITBI, o mesmo deverá ser assinado pelo contribuinte e uma parte do formulário permanece na Coordenadoria
